Convênio Federal Nº 823714/2015

De acordo com a Cláusula Primeira do Termo de Convênio nº 823714/2015, celebrado em 14 de dezembro de 2015, entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Fundação Educacional Lucas Machado -Feluma, o ajuste tem por objeto dar apoio técnico financeiro para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações constantes no Plano de Trabalho aprovado. Valor global do convênio: R$ 982.500,00. Vigência: de 14/12/2015 a 24/06/2018. O convênio foi executado, tendo havido integral cumprimento do objeto. Em 24/07/2017, houve devolução do saldo remanescente no valor de R$ 172.248,25. Nesta mesma data, a prestação de contas foi enviada por meio da Plataforma + Brasil. A prestação de contas foi aprovada em 12/11/2020. Para mais informações, acesse o a Plataforma + Brasil, por meio do link a seguir: https://idp.plataformamaisbrasil.gov.br/idp/.

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